O Vereador Jorge do Portal (PT), apresenta Projeto de Lei para garantir o transporte gratuito para universitários e técnicos residentes no município de Biritinga, que estudam em cidades próximas. O projeto de lei apresentado garante o transporte para as cidades de Serrinha, Conceição do Coité, Feira de Santana, Araci, ou em um raio de 100km de distancia do município de Biritinga. O projeto ainda será apresentado em plenário e votado pelos vereadores, podendo sofrer alteração no texto-base.
Jorge ainda ressaltou que a Prefeitura de Biritinga tem garantido o transporte, porém é necessário uma regulamentação, para garantir em legislação, a efetivação dos direitos nela previstos.
A iniciativa é bem recebida por estudantes do município de Biritinga, pois assegura a continuidade dos estudos no ensino superior e técnico, contribuindo com o crescimento do município de Biritinga.
Veja abaixo, um trecho da lei:
Projeto de Lei Legislativo (MINUTA CONSULTIVA)
EMENTA: Regulamenta e estabelece critérios para o transporte gratuito aos universitários e técnicos residentes no município de Biritinga – Bahia que frequentam as Faculdades ou Centros Universitários e Técnicos localizados no município de Serrinha, Conceição do Coité, Feira de Santana, Araci, ou em um raio de até 100 km da cidade de Biritinga-Bahia e da outras providências.
O Vereador JORGE SÉRGIO SANTOS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pelo Artigo 41 da Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 83 do Regimento Interno desta Casa, resolve apresentar e submeter a apreciação desta Casa a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de atender a demanda de inúmeros alunos do Município de Biritinga que buscam qualificação profissional em outras cidades de nosso Território. Submeto a esta ilustre Casa para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei para regulamentação do Transporte para estudantes de nível superior e técnico, em um raio de até 100 km de distância de nossa cidade
Atenciosamente,
BAMABJORGE SÉRGIO SANTOS DA SILVA
Vereador (PT)
Projeto de Lei completo:
Parabéns ao iluste vereador Jorge, que tem buscado inúmeras melhorias para nosso município. Fica claro, a importância da educação, para o vereador. Os estudantes de cursos técnicos, faculdade e demais outros centros de ensino, ficaram muito agradecido, ao vereador.
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ResponderExcluirEsse é o nosso vereador lutando por causas .Esse sim me representa. Grande Jorge do Portal.
ResponderExcluirEsse é o nosso vereador lutando por causas .Esse sim me representa. Grande Jorge do Portal.
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